A plataforma é destinada apenas a maiores de 18 anos e a entidades devidamente registradas. Usuários devem garantir que possuem autorização legal para acesso e utilização dos serviços.

Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar a plataforma, assumo que o utilizador compreende e concorda em agir em conformidade com estes termos, zelando pela segurança, veracidade das informações e respeito aos limites estabelecidos.

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  O utilizador é responsável por manter confidencialidade dos dados de acesso, não devendo partilhar credenciais ou permitir uso não autorizado por terceiros.

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  Toda decisão tomada com base em sinais, relatórios ou dashboards é de responsabilidade exclusiva do utilizador. Recomendo validação adicional antes de ações relevantes.

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  Caso identifique qualquer falha, erro ou uso indevido, o utilizador deve informar imediatamente a plataforma para investigação e correção.

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  O utilizador deve garantir que toda informação fornecida ao registrar ou interagir com a plataforma é verdadeira e atualizada, respondendo por eventuais omissões ou falsidades.

Definições e terminologia

Para garantir clareza, defino os principais termos utilizados nestes termos e condições. Consulte este glossário ao interpretar direitos, limitações ou obrigações descritos neste documento.

Para garantir integridade, segurança e legalidade, estabeleço restrições específicas ao uso da plataforma. O descumprimento acarreta suspensão e responsabilização.

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  É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação à legislação vigente nacional ou internacional.

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  Não é permitido tentar burlar sistemas de segurança, acessar áreas restritas ou modificar, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização expressa do titular.

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  Qualquer tentativa de coletar dados de outros utilizadores, sobrecarregar a infraestrutura ou realizar ataques cibernéticos resultará em bloqueio e possível ação legal.

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  Não use a plataforma para disseminar conteúdo falso, difamatório, discriminatório, abusivo ou que infrinja direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual.

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  É vedado utilizar robôs, scripts automáticos ou técnicas de scraping para extração de dados sem prévia autorização, comprometendo a integridade dos serviços.

Propriedade intelectual

Todo conteúdo, algoritmos, gráficos e relatórios produzidos pela plataforma são propriedade exclusiva do fundador, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual em vigor em Portugal e na União Europeia.

Conteúdo do utilizador

Todo conteúdo submetido pelo utilizador — como sugestões, feedbacks ou customizações — pode ser utilizado para aprimoramento da plataforma, sempre de forma anónima e sem repasse a terceiros.

Privacidade e proteção de dados

A privacidade dos dados do utilizador é prioridade absoluta. Todo tratamento segue o RGPD e normas europeias, com fluxos auditáveis e direito de acesso, retificação e exclusão conforme política específica.

Veja nossa política de privacidade

Os dados, sinais e relatórios apresentados pela plataforma têm caráter meramente informativo e não substituem aconselhamento profissional. Recomendo validação adicional junto a especialistas antes de qualquer decisão relevante.

Limitação de responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por prejuízos diretos, indiretos ou consequenciais oriundos do uso ou indisponibilidade do serviço. O utilizador assume toda responsabilidade sobre decisões tomadas com base nos dados apresentados.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a plataforma de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso inadequado, violações destes termos ou atividades ilícitas realizadas por meio do sistema.

Arbitragem e resolução de litígios

Qualquer controvérsia que não puder ser solucionada amigavelmente será encaminhada a arbitragem em Portugal, conforme regras de mediação reconhecidas. As partes comprometem-se a seguir o procedimento antes de recorrer aos tribunais.

O recurso à arbitragem não impede o acesso a outros meios legais previstos em lei para defesa dos direitos do utilizador.

Resolução online de disputas

Em caso de litígios online, pode recorrer ao mecanismo europeu de resolução de disputas. Mais informações no canal oficial de mediação europeu.

Saiba mais sobre resolução online de litígios

Legislação aplicável

Este contrato está regido pelas leis de Portugal e pelas normativas da União Europeia, com jurisdição estabelecida nos tribunais portugueses. Quaisquer disputas serão resolvidas conforme o direito europeu e local.

Suspensão e encerramento

Posso suspender ou encerrar o acesso do utilizador em caso de violação dos termos, uso ilícito ou solicitação judicial, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

Alterações nos termos

Reservo-me o direito de alterar estes termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas com destaque, e a continuidade do uso implica aceitação das novas condições.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer cláusula deste termo for considerada inválida, as demais permanecem plenamente eficazes, garantindo a continuidade do acordo sem prejuízo às partes.

Acordo integral

Este documento constitui o acordo integral entre o utilizador e a plataforma, substituindo quaisquer entendimentos prévios, comunicações verbais ou escritas. Quaisquer adições só terão efeito se formalmente acordadas por ambas as partes.

Como contactar

Se surgirem dúvidas sobre estes termos, utilize o formulário de contacto disponível na plataforma. Responderei pessoalmente para esclarecer as obrigações e direitos do utilizador, com total transparência.